Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju aprovaram nesta terça-feira, 15, as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, de autoria do Poder Executivo, com a adição de 18 emendas.
Na última quinta-feira, 10, os vereadores já haviam aprovado a LDO em primeira votação.
Foram apreciadas 34 emendas, dentre elas as 18 aprovadas, 9 prejudicadas – por seu conteúdo já estar previsto em outras emendas – 6 rejeitadas durante a passagem pela Comissão de Finanças e uma retirada.
Para 2026, há uma previsão de R$ 4,6 bilhões de receita orçamentária, sendo que o valor da Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL), previsto para 31 de dezembro de 2026, é de R$ 1,3 bilhão.
A previsão é de R$ 694,5 milhões em investimentos em 2026, com destaque para mobilidade urbana (renovação da frota de ônibus). Além disso, R$ 70,7 milhões serão destinados à execução obrigatória de emendas parlamentares individuais, o que representa pouco mais de R$ 2,7 milhões por vereador.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, servindo como um elo entre o Plano Plurianual (PPA), que traça diretrizes para quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto será gasto e onde.
Na prática, a LDO estabelece regras para elaboração do orçamento, indica áreas prioritárias de investimento, fixa limites para despesas e prevê possíveis ajustes fiscais, contribuindo para o controle de gastos. Sem a aprovação da LDO pelo Legislativo, o governo fica impedido de votar o orçamento anual.
