Desde o início do mês, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), localizada no município de Laranjeiras, região da Grande Aracaju, teve seu processo de hibernação iniciado – mesmo diante de todas as manifestações contrárias, tanto da sociedade civil organizada, quanto de representantes do poder público. A interrupção da produção, além de causar um problema socioeconômico, inclusive com a demissão de aproximadamente 400 profissionais contratados, pode gerar sérios riscos ambientais.
De acordo com o diretor do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe (Sindipetro), Edivaldo Leandro, a fábrica lida com produtos altamente tóxicos e inflamáveis, e a hibernação feita sem o zelo e a segurança necessária pode causar uma tragédia. “Os riscos são muitos: explosões, incêndios, contaminação do ar e intoxicação das pessoas. É um processo que requer cuidados extremos, não pode ser feito sem um plano de segurança, como vem ocorrendo”, acusa.
Segundo Edivaldo Leandro, o processo pode afetar o meio ambiente, as comunidades que estão localizadas no entorno e, inclusive, regiões mais afastadas. “O Rio Sergipe corre bem próximo da fábrica. Uma vez contaminado, ele pode afetar localidades mais distantes dali”, alerta o diretor do Sindipetro. A Fafen/SE possui um estoque de cerca de 50 mil toneladas de insumos utilizados na produção de fertilizantes, segundo informações do gerente executivo da área de indústria da Petrobras, Luiz Eduardo Valente, responsável pelas refinarias e fábricas de fertilizantes vinculadas à estatal.
São 42 mil toneladas de ureia e outras 7,5 mil toneladas de amônia em estoque que, segundo Luiz Eduardo, devem ficar armazenados no local durante os próximos três meses, mas não oferecem riscos ao meio ambiente ou a saúde humana, mesmo durante a hibernação. No entanto, não é isso que a comunidade que vive próximo à fábrica vem testemunhando. Poucos dias após o início do processo, dezenas de moradores do povoado Bom Jesus, que fica a dois quilômetros da Fafen, procuraram as unidades de saúde de Laranjeiras com relato de ardência nos olhos e enjoos, causados por um suposto cheiro forte vindo da fábrica.
“Eu não estava no povoado no momento, mas minhas filhas estavam e sentiram o odor. Orientei que elas colocassem uma toalha molhada no rosto e fechassem a casa. Várias pessoas passaram mal e isso não foi a primeira vez que aconteceu. Imagine agora, que certamente não haverá a manutenção necessária, os riscos que vamos correr”, relata o motorista Hilton de Jesus, 39 anos, morador da região. Ele conta que nasceu e se criou na localidade, que toda a família é de lá e que, inclusive, já trabalhou como contratado na Fafen, conhecendo ainda mais de perto a realidade.
“Sei bem os riscos que ela oferece. Existe um tanque enorme armazenando amônia e, sem a atenção devida, corremos risco. As autoridades precisam olhar com responsabilidade para o problema”, pede. Hilton também lembra que, há alguns anos, houve uma contaminação no rio que acabou matando centenas de peixes. “Até os pescadores foram indenizados, porque não tinham como trabalhar. Agora imagine nessa situação atual”, questiona, alertando, também, para a falta de treinamento com os moradores da redondeza caso ocorra alguma situação de perigo. “Existe uma simulação que eles fazem, mas a comunidade nunca é envolvida”, complementa.
Não há segurança
A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), que já havia multado a Petrobras em R$ 10 milhões por não ter apresentado informações adequadas de segurança no plano de hibernação da Fábrica de Fertilizantes, agora entrou na justiça contra a empresa, com a acusação de que a petroleira ignorou o referido processo. “Não recebemos informações dos relatórios que foram exigidos a Fafen, justificando o processo em questão. Os documentos deveriam ter sido apresentados com todas as condicionantes necessárias para a autorização ambiental”, informa o diretor do órgão, Gilvan Dias.
As condicionantes, conforme o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), se caracterizam pelas “cláusulas do ato administrativo emitido pelos órgãos públicos competentes que definem condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor (pessoa física ou jurídica), visando à minimização ou até mesmo à compensação dos impactos ambientais causados pelas atividades produtivas autorizadas a instalar e/ou operar”, presentes no inciso II do art. 1º da resolução Conama 237/972.
De acordo com o diretor da Adema, dentro dessas condicionantes, deveriam ter os planos de hibernação e de segurança, dando garantia que não haverá nenhum problema ambiental e social com a paralisação das atividades. “Além de um prazo para reinício das atividades. Esses relatórios se fazem necessários, sobretudo pelo impacto ambiental, social e econômico que a paralisação das atividades traz. Além de também acarretar em consequências às demais unidades industriais que atuam em conformidade com a Fafen”, pontua Gilvan Dias.
Segundo ele, a estatal não relata quais as ações serão realizadas para evitar prejuízos à população e ao meio ambiente quando as máquinas forem completamente desligadas. “A Petrobras alega que não está desligando a fábrica, apenas fazendo uma espécie de parada técnica. Ela não tem compromisso com o meio ambiente e com a legislação. Nossa questão é puramente ambiental, porque há um passivo. Um risco enorme”, afirmou Dias ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Após o processo na Justiça comum, ele afirma que o próximo passo do órgão será entrar com uma ação criminal contra a estatal.
A empresa, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou ter recebido no dia 12 deste mês um auto de infração da Adema, mas disse que o documento não continha “valor de multa arbitrado”. “A companhia esclarece que está prestando as devidas informações ao órgão dentro dos prazos estabelecidos. A Petrobras reforça que segue cumprindo as exigências legais, com suas emissões dentro dos parâmetros estabelecidos. Os dados de monitoramento são encaminhados ao órgão ambiental sempre que solicitados”, diz a nota, divulgada no site EmEconomia.
Fonte: Jornal da Cidade
