A ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou a certificação do trânsito em julgado do processo por improbidade administrativa contra o prefeito licenciado de Lagarto, Valmir Monteiro. Com a decisão, o gestor perde o mandato.
A acusação de improbidade administrativa está relacionado a uma denúncia do Ministério Público do Estado data de 2012, apontando que o Município de Lagarto-SE estava construindo três imóveis residenciais em área Área de Preservação Permanente (APP), que fazia parte da mata ciliar do Riacho Angola Cachorro.
A Assessoria de Comunicação de Valmir Monteiro explicou que houve um equívoco da ministra no STJ ao determinar o trânsito, pois ainda há recurso extraordinário protocolado na origem, que obriga o envio do processo ao STF para julgamento. De acordo com a assessoria, Valmir permanece com seu mandado validado.
Fonte: Infonet
