A juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível de Aracaju, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) uma cópia do processo administrativo da reanálise da aposentadoria compulsória do ex-conselheiro Flávio Conceição.
A medida foi tomada fruto de uma Ação Popular que pede o conhecimento do processo que corre em segredo, a suspensão do processo administrativo de revisão da ação exoneratória do ex-conselheiro e que o TCE se renuncie de adotar qualquer outra providência que possa acarretar no retorno de Flávio Conceição ao cargo de conselheiro.
Na decisão, a magistrada dá o prazo de dez dias para resposta do órgão quando a cópia do processo. Em relação aos outros pedidos, ela informou que vai esperar tomar conhecimento do processo para poder tomar uma decisão. Em caso de descumprimento, haverá uma multa diária ainda a ser fixada.
De acordo com a assessoria de comunicação do TCE, o órgão ainda não foi notificada da decisão.
Revisão
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Alberto Sobral foi o sorteado para relatoria que irá analisar o pedido formulado pelo conselheiro aposentado Flávio Conceição de Oliveira Neto, que requer a nulidade do ato administrativo que determinou a sua aposentadoria compulsória, em abril de 2015.
O sorteio do relator ocorreu após a Coordenadoria Jurídica da Corte de Contas emitir parecer favorável ao recebimento do pleito do conselheiro aposentado. Desta forma, será reanalisada a decisão do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que culminou na sua aposentadoria.
Entenda o caso
Flávio Conceição foi denunciado pelo Ministério Público Federal por um suposto envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos. Ele chegou a ser condenado em primeira instância da Justiça Federal, mas foi absolvido a partir de recurso julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF).
Fonte: G1/SE
