O Senado aprovou na noite desta 4ª feira (12.jun.2019) projeto de lei que reabre prazos para negociação de dívidas das unidades de federação com a União em 180 dias.
Além disso, o texto revoga dispositivo que obriga os Estados a devolverem os recursos que foram renegociados em 2016.
A proposta segue para a Câmara dos Deputados. Segundo o relator, Otto Alencar (PSD-BA), a reabertura de prazo ocorreu porque alguns Estados não formalizaram aditivos contratuais necessários para terem acesso aos benefícios.
(com informações da Agência Brasil)
Fonte: Poder 360
