Grupo de trabalho na Câmara dos Deputados prepara alterações no pacote anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).
As principais mudanças visam retirar a proposta de aumento de poderes do Ministério Público e da Polícia Federal. As informações foram publicadas em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo nesta 3ª feira (18.jun.2019).
Outro item que deve ser alterado é o que facilita a criação e atuação de forças-tarefa, como a da Lava Jato. O texto original permite compartilhamento de provas sem autorização judicial, ponto de divergência entre os congressistas.
Deputados também se colocam contra modificações no código penal, como a diminuição da possibilidade de entrar com recursos na Justiça. Segundo a reportagem, a Câmara avalia que isso daria “1 cheque em branco” para os investigadores.
O relatório final será discutido pelo grupo de trabalho na próxima 3ª feira (25.jun.2019). Após a decisão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, designará 1 relator para apresentar o texto no plenário da Casa. A discussão em plenário será feita após a tramitação da reforma da Previdência.
Fonte: Poder 360
