A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) do Senado aprovou nesta 4ª feira (26.jun.2019) o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 27/2017, conhecido como as “10 medidas contra a corrupção”, que visa a caracterizar como crime de abuso de autoridade as infrações disciplinares cometidas por procuradores da Justiça e da República.
Foram 19 votos a favor e 3 contra. O texto segue para o plenário do Senado.
Na 2ª feira (24.jun.2019), a procuradora geral da República, Raquel Dodge, disse que a medida pode resultar em “1 efeito paralisante sobre a atuação dessas autoridades no combate ao crime organizado e na apuração de irregularidades eleitorais”.
Dodge afirmou ainda que se o Congresso aprovar o projeto na íntegra pode haver prejuízo também no combate à corrupção, além de “destruir o sistema penal acusatório”. A procuradora-geral defendeu maior debate sobre o tema.
Fonte: Poder 360
