O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, confirmou recebimento de denúncia contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Com isso, o tucano tornou-se réu por corrupção passiva e tentativa de obstrução judicial das investigações da Lava Jato.
Eis a íntegra do documento de ratificação.
A denúncia foi feita em 2 de junho de 2017 pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ao STF (Supremo Tribunal Federal), quando Aécio Neves ainda era senador.
Em abril de 2018, a 1ª Turma do STF aceitou a denúncia. Por não ser mais senador e os fatos terem ocorrido em mandato anterior, o caso foi enviado pelo Supremo à 1ª Instância. A denúncia foi ratificada pelo MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo), e, agora, novamente recebida pelo magistrado da 6ª Vara.
Também tornaram-se réus, acusados de corrupção passiva, a irmã do senador Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o ex-assessor parlamentar do congressista Mendherson Lima.
A denúncia do MPF foi feita a partir de delações de Joesley Batista, do Grupo J&F, que afirmou ter pago propina no valor de R$ 2 milhões ao deputado.
Em troca, enquanto senador, Aécio teria articulado para tentar isentar investigados de crimes relativos a recursos de campanha não contabilizados e tentado direcionar delegados federais para atuar em inquéritos de seu interesse com a finalidade de beneficiá- lo.
Em março, o STF bloqueou R$ 1,7 milhão em bens do deputado. O caso estava sob investigação no STF e foi transferido para São Paulo após o Supremo decidir que o foro por prerrogativa de função dos parlamentares refere-se apenas a crimes cometidos no cargo e em função dele. Aécio na época era senador e, agora, é deputado federal.
Na decisão, de 2 de julho, o juiz federal João Batista Gonçalves, da vara de São Paulo especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, determinou que Aécio e os outros réus sejam intimados para oferecer resposta à acusação.
Em nota, o advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou que “não há fato novo ” e que vai “provar que Aécio foi vítima de ação criminosa de Joesley Batista”.
Eis a íntegra da nota:
“Não há nenhum fato novo. Trata-se apenas do declínio de competência que transferiu a denúncia aceita pela 1ª Turma do STF para a Justiça Federal de SP. Decisão que a defesa do deputado considera correta. A partir de agora as investigações demonstrarão de forma clara que o deputado Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma ação criminosa do Sr. Joesley Batista em parceria com o ex- procurador investigado Marcelo Miller e outros atores que as investigações irão apontar. Ao final restará provada a absoluta correção dos atos do deputado e de seus familiares.”
Fonte: Poder 360
