O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu emitir uma medida cautelar determinando a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (PSS) lançado pela Prefeitura de Maruim no qual foram ofertadas vagas e formação de cadastro reserva para níveis fundamental, médio e superior. A decisão foi tomada pelo Pleno nesta quinta-feira (8).
Segundo a conselheira Susana Azevedo, vários aspectos do edital precisam de explicação, a exemplo do pequeno prazo para inscrições, que durou apenas dois dias e ocorreu de forma presencial. Também não foi constatada a ampla publicidade, com a publicação do edital sendo feita apenas no Diário Oficial do Município.
"Não fosse o bastante, identifiquei que o cadastro da empresa na Receita Federal não destrincha como atividade econômica a atribuição para realização de concurso público ou congênere", disse a conselheira.
Susana Azevedo afirmou também que o município de Maruim se encontra atualmente com excessos nos gastos com pessoal (65,34%), e por isso estaria impedido de fazer novas contratações.
A Prefeitura de Maruim disse que ainda não foi notificada da determinação e vai aguardar para responder ao TCE.
Fonte: G1/SE
