O deputado federal Fábio Henrique recebeu no gabinete parlamentar de Aracaju o Presidente do Sindiscose, Igor Baima, e o assessor jurídico Jeferson Braga, para tratar sobre a PEC 108, que visa fazer uma mudança estrutural nos conselhos regulares. Essa Proposta de Emenda Consttitucional enviada pelo Governo visa retirar a obrigatoriedade de registro para pagamento da anuidade, enfraquecendo a estruturas que fiscalizam e regulam as profissões; transforma os Conselhos de caráter público para privado, abrindo brecha para que os fiscais fiquem mais sujeitos às pressões coorporativas; e também muda o rergime dos trabalhadores dos Conselhos de estatutário para celetista. Votarei contra e me pronunciarei em defesa dos da atuação livre dos Conselhos.
Fonte: Assessoria Parlamentar
