Com a decisão, o magistrado determina o retorno do prefeito ao cargo até que sejam adotadas as prescrições estabelecidas pelo Decreto-Lei 201/67.
A administração de Canindé de São Francisco está com o prefeito interino Weldo Mariano (Republicanos). “Temos que agir com tranquilidade. Vamos procurar nosso jurídico e verificar os meios legais. Como estava presidente da Câmara, vou retornar ao cargo. Não tenho detalhes da decisão”, disse ele ao G1.
A Câmara Municipal de Canindé de São Francisco tem 15 dias úteis para contestar a decisão.
No dia 31 de outubro, o promotor do Ministério Público de Sergipe, Emerson Oliveira Andrade, também pediu à Justiça a nulidade absoluta no julgamento realizado na Câmara de Vereadores do município de Canindé de São Francisco.
A manifestação foi em cima da ação movida pelo prefeito contra a Câmara de Vereadores e, na avaliação do promotor, houve erro no procedimento adotado pelo Poder Legislativo Municipal, além de ter ocorrido em votação secreta e não nominal, situações que contrariam a legislação brasileira.
Fonte: G1/SE
