O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região) negou o pedido do governo e manteve a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). A decisão (íntegra) foi assinada nesse domingo (26.jan.2020) pela presidente da corte, a desembargadora Therezinha Cazerta.
Os resultados do Sisu não podem ser divulgados até a revisão todas as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) na quais foram identificadas falhas, segundo determinação da Justiça Federal de São Paulo. A decisão, de caráter provisório, também estipula que todos os solicitantes sejam atendidos, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que sejam adequadamente informados sobre as correções.
A Advocacia-Geral pediu ao TRF-3 que derrubasse a decisão, o que foi negado pela presidente do tribunal. A União pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou ao STF (Supremo Tribunal Federal) O calendário do ministério da Educação pretendia divulgar o resultado do Sisu na próxima 3ª (28.jan).
Cazerta considerou que continuar o cronograma seria “1 risco à política educacional do país”. Suspender a liminar implicaria em “validar os resultados de um exame, utilizando-o para definir o futuro das pessoas e balizar políticas públicas, sem que houvesse um grau mínimo de transparência a respeito dos pedidos apresentados pelos candidatos e uma reavaliação do impacto que o equívoco teve para os demais candidatos.”
A desembargadora acrescentou que, se a União tivesse sido transparente, “teria sido desnecessária a intervenção jurisdicional, minimizando os atrasos decorrentes do equívoco”.
ENTENDA O CASO
No dia 18 de janeiro (sábado), o ministro da Educação, Abraham Weintraub e o presidente do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais), Alexandre Lopes, anunciaram “incoerências” na correção do Enem e pediram desculpas pelo “susto”.
Também foi disponibilizado 1 endereço de e-mail para envio de solicitações de revisão da prova. Dois dias depois, o Inep afirmou que as notas dos 5975 afetados já tinham sido corrigidas. O ocorrido levou à prorrogação das inscrições do Sisu em 2 dias.
A nota do Enem é utilizada para disputar vagas de universidades em todo país por meio do Sisu. Quanto mais alta a nota do candidato, melhor sua colocação no ranking para concorrer às vagas existentes.
Fonte: Poder 360
