O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para colocar o ex-deputado Nelson Meurer (PP-PR) em prisão domiciliar humanitária em função da pandemia do coronavírus.
O ex-deputado foi o primeiro político condenado pelo Supremo na Lava Jato e está preso desde outubro do ano passado. Ele foi condenado a 13 anos, nove meses e dez dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Para pedir a saída da prisão, a defesa de Meurer usou uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que orientou a Justiça a adotar uma série de medidas de prevenção ao coronavírus no sistema prisional.
Os advogados argumentaram que Meurer faz parte do grupo de risco por ter 78 anos de idade e doenças crônicas. Segundo a defesa, ele é portador de diabetes e problemas cardíacos, que podem ser agravados em caso de contaminação pelo coronavírus.
A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou no Supremo contra a prisão domiciliar do ex-deputado.
Segundo a denúncia da PGR, Meurer teria recebido R$ 29,7 milhões em 99 repasses mensais de R$ 300 mil, operacionalizados pelo doleiro Alberto Youssef.
Decisão
Fachin negou o pedido da defesa de Meurer na quinta-feira (2), porém a decisão foi tornada pública neste sábado (4).
O ministro afirmou que o médico especialista atestou que o tratamento em domicílio não é imprescindível no caso clínico de Meurer.
Fachin disse ainda que, apesar de o ex-deputado integrar o grupo de risco, a Vara de Execuções Penais de Francisco Beltrão (PR) informou ter tomado providências alinhadas às recomendações do CNJ, como a suspensão de visitas a presos.
A Vara ainda afirmou que não há superlotação na unidade prisional onde o político está e conta com uma equipe de saúde.
“Ademais, a recomendação de isolamento da população como forma de diminuição da disseminação e contágio do mencionado vírus vem sendo estritamente observada no âmbito da unidade prisional, tendo o magistrado asseverado que "[A]té o presente momento inexistem casos confirmados de pessoas infectadas com coronavírus (COVID-19) no âmbito desta Comarca de Francisco BeltrãolPR”, escreveu Fachin.
Fonte: G1
