O ministro Supremo Tribunal Federal Celso de Mello rejeitou na 2ª feira (1°.jun.2020) o pedido de partidos políticos para apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro. Eis a íntegra (433kb).
A solicitação, feita pelo PDT, PSB e PV, tem base nas investigações sobre possível interferência do presidente na Polícia Federal.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, já tinha se manifestado contra a apreensão do aparelho. Aras argumentou que, como a investigação é competência do Ministério Público Federal, não cabe intervenção de terceiros no processo.
Bolsonaro afirmou no dia 22 de maio, em entrevista à rádio Jovem Pan, que “jamais” entregaria o próprio celular em caso de uma determinação judicial. Segundo Bolsonaro, só se ele fosse 1 “rato”.
Em sua decisão, o ministro alertou o presidente que descumprir ordem judicial implica “transgredir a própria Constituição da República”.
“Contestar decisões judiciais por meio de recursos ou de instrumentos processuais idôneos, sim; desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais”, escreveu.
O decano (mais velho) do STF citou em seu despacho uma advertência do deputado federal Ulysses Guimarães no discurso em que encerrou a Assembleia Constituinte, em 1988.
“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”, disse o deputado. “Traidor da Constituição é traidor da Pátria.”
Para Celso de Mello, o Brasil enfrenta gravíssimos desafios. Afirmou que o Supremo é atento à “sua alta responsabilidade”.
“Não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e que animam o espírito da República”, escreveu.
Texto redigido pela estagiária Joana Diniz com a supervisão do editor Douglas Rodrigues.
Fonte: Poder 360
