O governo Jair Bolsonaro editou 536 decretos no 1º ano de mandato. São 129 atos a mais que os publicados no mesmo período por Fernando Henrique Cardoso, 154 a mais que Luiz Inácio Lula da Silva e 297 a mais em relação a Dilma Rousseff.
A CONTA AUMENTA
Em 2020, haviam sido assinados até ontem outros 207 decretos. No 1º ano, Bolsonaro só perde para Collor, que, em 1990, bateu todos os recordes, com 1.186 atos.
Os decretos assim como as portarias mexem na administração pública, mas não são votados pelo Legislativo –e podem passar como “boiadas”<. Ministros sem força na relação com congressistas optam por essa alternativa para mudar a estrutura do governo.
Foi o caso de Abraham Weintraub, que, como último ato, assinou portaria que acabou com o incentivo a cotas para negros e indígenas nas universidades. Neste caso, o texto foi revogado 5 dias depois pelo ministro interino, Paulo Vogel. Não foram os únicos atos controversos do agora indicado representante brasileiro para o Banco Mundial.
No meio ambiente, há decretos que facilitaram pagamentos de multas e a extinção de comitês de proteção de biomas. Na parte da Segurança, há 14 atos que ampliaram a posse e o porte de armas.
A reportagem do Poder360 entrevistou ao longo dos últimos 10 dias com representantes do Instituto Sou da Paz, Conectas e Política por inteiro, além de acadêmicos das áreas de Educação. A avaliação é a mesma: ações de ministros ligados à ala ideológica do governo são pautadas a partir de decretos e portarias para evitar maior debate no Legislativo.
“Se, nos anos anteriores, os governos tentaram redesenhar áreas protegidas por meio de ações no legislativo –como no caso da famosa Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados), o Bolsonaro governo trabalha mais no atacado”, afirma Natalie Unterstell, do Política por inteiro.
Os números da reportagem não levam em conta decretos e portarias revogadas, 1 sem número de atos do governo Bolsonaro em 2019 e 2020. Na página do Planalto é possível analisar cada uma das revogações, que vão de 2018 a 1903.
Fonte: Poder 360
