O ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, deixou a prisão na noite desta 5ª feira (6.ago.2020). O pedido de soltura foi feito pela PGR (Procuradoria Geral da República) e acolhido pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O ministro ainda determinou a transferência do caso para o Ministério Público Federal (MPF).
Edmar Santos foi preso em 10 de julho, sob suspeita de ter desviado dinheiro na compra de respiradores pelo governo de Wilson Witzel (PSC). Santos aceitou 1 acordo de delação premiada proposto pela PGR.
Ao pedir a liberação de Santos, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo argumentou que a PGR tem provas de que Witzel está no “vértice da pirâmide” do esquema de desvios na saúde. Como o governador tem foro privilegiado, o caso já está sendo investigado pelo STJ. A subprocuradora também afirmou que não cabe à Justiça do Rio de Janeiro determinar a prisão de Santos.
Procurado pela reportagem de O Globo, o advogado que defende Witzel na área criminal, Ricardo Sidi, não quis comentar a transferência da investigação ao STJ.
IRREGULARIDADES
Depois de uma auditoria feita em contratos emergenciais, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio apontou superfaturamento na compra de 1.000 respiradores por R$ 123 milhões — 3 vezes o valor de mercado.
A auditoria apontou 7 possíveis irregularidades:
contratação de empresas inaptas ao fornecimento emergencial pretendido;
direcionamento Ilícito da contratação; pagamento antecipado sem a prestação de garantia;
ausência injustificada de estimativas de preço;
ausência injustificada de estimativas de quantidade;
sobrepreço injustificado das contratações emergenciais;
liquidação irregular de despesa, pelo recebimento de equipamentos inservíveis para os fins a que se destinava a contratação.
Em 26 de maio, o MP-RJ ajuizou uma ação contra Santos por improbidade administrativa na contratação de serviços para as áreas atendidas pelo Samu (Serviço Móvel de Emergência) na capital fluminense. De acordo com o MP, a ação civil pública aponta práticas de sobrepreço, superfaturamento e antecipação ilegal de pagamento à Ozz Saúde.
Poder 360
