O juiz José Pereira Neto da 27ª Zona Eleitoral indeferiu uma representação impetrada pelo prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira contra postagens feitas pela deputada Estadual Kitty Lima.
Na representação, o prefeito de Aracaju alega que as postagens têm cunho eleitoral negativo e pede a retirada das mesmas. Em uma delas, citadas na representação, diz respeito a desocupação da comunidade das Mangabeiras. A defesa do prefeito alegou que a postagem feita pela deputada no 24 de julho tem caráter altamente ofensivo e difamatório, em que pese a afirmativa de que o prefeito estava feliz com a forma em que a desocupação da comunidade das Mangabeira aconteceu.
Ainda na representação, o prefeito pondera que: “Com um jogo de imagem e falas descontextualizadas, a representada construiu a noção de que o representante estava feliz com os problemas ocorridos durante a desocupação e, dessa forma, ultrapassou o limite da crítica ou da liberdade de expressão”.
O advogado da deputada, Italo Andrade, rebateu as alegações do prefeito de que a deputada teria realizado propaganda política. “O prefeito alegou que era propaganda antecipada e nós derrubamos a liminar. Ele alega que ela vem fazendo propaganda negativa dele, mas a legislação eleitoral permite a opinião interna dela. No caso das mangabeiras, foi uma opinião pública pessoal e não tem nada a haver com campanha antecipada até porque ela não faz parte da campanha eleitoral deste ano”, rebate a defesa da deputada.
Na decisão, o juiz negou o pedido do prefeito destacando que: “A crítica da representada é na concepção de que o representante não cumpriu a promessa. Não se evidencia cunho meramente eleitoral, e sim descontentamento com promessa considerada não cumprida. Não se enxerga, nesse momento, os requisitos necessários à liminar, de sorte que indefiro o pedido”.
Fonte: Infonet
