O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta 5ª feira (1º.out.2020) MP (Medida Provisória) que amplia em 5 pontos percentuais a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O texto será publicado na edição do Diário Oficial da União de 6ª feira (2.out.2020), informou a Secretaria Geral da Presidência da República.
Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício no mês, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.
Com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque. Os novos limites devem valer para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano, segundo o governo.
O objetivo é permitir que “potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”, afirmou o Executivo. Os juros dessa modalidade são menores porque as parcelas são descontadas direto do benefício, impedindo o calote do contratante.
Por se tratar de uma MP, as regras passam a valer imediatamente. O Congresso tem prazo de 60 dias prorrogáveis por mais 60 para aprovar o texto e manter as mudanças. Caso derrube ou a medida caduque (vença), as regras anteriores voltam a vigorar.
Fonte: Poder 360
