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STF forma maioria para mudar regra do número de deputados por estado

Congresso deverá fazer redistribuição até junho de 2025


25/08/2023 19:15

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Congresso redefina o número de deputados a que cada estado tem direito de acordo com a população atual. Oito dos 11 ministros concordaram que a redistribuição de vagas deve ser feita até junho de 2025.

Caso isso não seja feito pelos parlamentares nesse prazo, a tarefa caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Estados podem ganhar ou perder deputados, no que se refere ao quantitativo de Deputados. Que vai de 8(mínimo) a 70(máximo) segundo a Constituição Federal. Decisão foi feita em 1993 e aplicada na eleição de 1994. De lá para cá várias reivindicações de mudanças existiram mas nunca avançou como agora. As mudanças são feitas baseadas no quantitativo populacional. 

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