Feiras livres de 14 municípios sergipanos serão fiscalizadas por conselheira do TCE
A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), determinou nesta terça-feira (23) o envio de aviso às 14 prefeituras cujas contas estão sob a relatoria dela, solicitando a documentação pertinente à regulamentação/legislação das respectivas feiras livres nos municípios.
Ela solicitou que sejam indicados os procedimentos de arrecadação, a conta contábil que está sendo utilizada para registrar os valores arrecadados, bem como a relação dos cadastrados/permissão dos respectivos feirantes.
"Sabemos que as feiras livres fazem parte da tradição dos municípios e cabe às prefeituras sua regulamentação e fiscalização. Vamos iniciar este trabalho para apurar se isso tem sido feito de forma correta, sobretudo, quanto à dinâmica de arrecadação, se vem ocorrendo com transparência, por meio de conta bancária, de modo que a população e os órgãos de controle tenham acesso a essas informações”, disse Susana Azevedo.
Fonte: G1/SE