Gilmar Mendes nega 3 pedidos para suspender tramitação da reforma da Previdência
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta 6ª feira (26.abr.2019) 3 mandados de segurança apresentados por deputados da oposição para suspender a tramitação da proposta de reforma da Previdência.
Segundo Gilmar, “sem prejuízo de melhor análise por ocasião do julgamento de mérito, não me parece que a PEC em discussão tenha o condão de abolir direitos e garantias individuais”.
O ministro prossegue: “Além disso, a proposição em questão ainda possui longo caminho a percorrer nas casas legislativas, sendo passível de inúmeras emendas, debates e discussões, de modo que o deferimento prematuro da medida poderia configurar ingerência indevida do Poder Judiciário no âmbito do Poder Legislativo, hipótese nociva à separação de poderes.”
Leia as íntegras aqui, aqui e aqui.
Os autores são:
- os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Jandira Feghali (PC do B-RJ) –2 dos pedidos–, Marcelo Freixo (Psol-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP);
- os deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Alessandro Molon (PSB-RJ).
Gilmar Mendes já havia negado, na 3ª feira (23.abr.2019), outro mandado de segurança. Na ocasião, também apresentou a separação dos Poderes como justificativa para dizer não ao pedido de liminar.
Fonte: Poder 360