Justiça determina medidas cautelares contra vereador Cabo Amintas por corrupção passiva
A Justiça acatou, nesta segunda-feira (7), uma denúncia do Ministério Público do Estado de Sergipe contra o vereador Cabo Amintas, que é investigado por corrupção passiva, e determinou medidas cautelares.
De acordo com a denúncia, o vereador utilizou a função pública na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para que três vítimas pagassem R$ 300 mil para que ele não se utilizasse da tribuna para denunciar fraudes na contratação de bandas artísticas ou iniciar comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o caso.
Como medida cautelar, a justiça decidiu proibir o acesso do vereador à tribuna da Câmara para falar sobre fraudes na contratação de bandas artísticas. O tema também é proibido em entrevistas para qualquer meio de comunicação. A justiça ainda proíbe o requerimento de instalação de CPI sobre a contratação de bandas.
O vereador também está proibido de acessar o gabinete do presidente da Câmara e de ter contato com outras supostas vítimas, seja por telefone ou redes sociais. Cabo Amintas também deve manter distância de, no mínimo, 500 metros destas pessoas.
O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do vereador, que informou estar analisando o caso antes de se manifestar.
'Máfia dos shows'
A Polícia Civil, através do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap) investiga uma suposta ‘Máfia dos Shows’, referente às contratações de shows artísticos e eventos realizados entre os anos de 2009 a 2015.
A polícia informou que foram analisados contratos da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) e de quatro empresas vinculadas ao empresário Téo Santana. Foram utilizadas provas documentais, dados produzidos através de autorizações judiciais e relatos de testemunhas, entre elas artistas.
Com isso, a polícia conseguiu identificar os envolvidos nas ações investigadas, assim como a ocorrência contra a ordem econômica e patrimônio público.
O Ministério Público de Sergipe ofereceu denúncia contra seis pessoas que estão supostamente envolvidas na ‘Máfia dos Shows’.
A denúncia do MP afirma que a investigação concluiu que os denunciados desenvolveram atividades comerciais no ramo de shows e eventos, previamente ajustados e “com unidade de propósitos formaram acordos, consórcios, convênios, ajustes e alianças como ofertantes ou proponentes, visando à contratação por inexigibilidade de licitação com municípios sergipanos, em prática de cartelização, em detrimento da concorrência da rede de empresas, formando um cartel de empresas de eventos (crime contra a ordem econômica)”.
Os indiciados estão sendo processados por crimes contra a ordem econômica, crimes de promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa.
O ex-presidente da Funcaju, e atual vereador, Nitinho Vitale e mais uma pessoa indiciada pela polícia não tiveram denúncia oferecida pelo MPE.
Fonte: G1/SE