Bolsonaro entrega à Câmara projeto que aumenta limite de pontos na CNH

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta 3ª feira (4.mai.2019) à Câmara 1 projeto de lei que dobra o limite de pontos em infrações na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), de 20 para 40, e aumenta a validade do documento para 10 anos. Bolsonaro foi recebido pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Leia a íntegra do projeto.

MUDANÇAS PROPOSTAS

O texto, que já estava pronto desde abril, faz parte das mudanças que o governo quer empregar nas leis de trânsito do país, junto com o cancelamento da instalação de radares nas rodovias federais.

Saiba os principais pontos do projeto de lei que altera Código de Trânsito:

• prorrogação da validade da CNH de 5 para 10 anos ou, no caso de idosos, de 2 e meio para 5 anos;

• aumento do total de pontos de infração de 20 para 40 pontos, antes da suspensão da carteira;

• fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais;

• veículos em circulação continuam obrigados a manter luz baixa durante em dia, mas só em rodovia de faixa simples. No caso de descumprimento, deixam de receber multas, embora continue o acréscimo de pontos de infração;

• exigência de cadeirinha para crianças nos veículos;

• ampliação das possibilidades de sanção, com paralela redução das punições, quanto à obrigação de capacete por motoristas;

• possibilidade do Conatran (Conselho Nacional de Trânsito) liberar bicicletas elétricas sem necessidade de registro, licenciamento e emplacamento para circulação nas vias.

COMO FOI A ENTREGA

Ao chegar, Maia disse estar bem-humorado. “Eu estou sorrindo, hein”, disse a jornalistas.

Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara agradeceu a visita de Bolsonaro à Casa e elogiou a construção do projeto, feita pelo ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. “Esse é 1 projeto de lei que nós consideramos importante, que atinge e gera aflição na vida de milhões de brasileiros, principalmente daqueles que vivem do transporte, o taxista, o caminhoneiro”, disse.

“Nós temos uma pauta extensa de agendas de mudanças macroeconômicas que estamos tocando, como a [reforma da] Previdência, daqui a pouco a tributária, mas essa agenda que atinge diretamente o dia a dia do trabalhador brasileiro também é importante que faça parte da nossa pauta”, completou.

Fonte: Poder 360