Tribunal de Justiça concede prisão domiciliar a ex-deputado estadual Augusto Bezerra

Condenado a 11 anos e 8 meses por envolvimento no desvio de verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), ele estava desde o dia 19 de junho no Presídio Militar (Presmil).

De acordo com a advogado do réu, Aurélio Belém, o pedido de cumprimento da pena em casa foi feito devido a problemas de saúde do acusado. A previsão é que Augusto Bezerra seja liberado ainda nesta sexta-feira, após colocação de tornozeleira eletrônica.

Segundo a decisão, o ex-parlamentar deve permanecer em sua residência, com saída autorizada para comparecimento em juízo, a eventuais idas a postos de saúde ou hospitais da capital, mediante apresentação de relatório médico ou atestado que comprove o comparecimento e a sua motivação, ou ainda em situações autorizadas pela Justiça, sob pena da revogação da prisão domiciliar. Qualquer mudança de endereço também deve ser comunicada.

No dia 17 de junho, o desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto determinou a prisão do ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho da Varzinhas, pelos desvios das verbas de subvenções referente ao ano de 2014. Os recursos eram indicados pelos deputados para distribuição entre entidades e instituições filantrópicas, e segundo o Ministério Público, não foi usado da forma correta, o que levou a Procuradoria Geral de Justiça a ajuizar ações contra os deputados que, segundo a denúncia, usaram o dinheiro para se beneficiar nas eleições.