Segurança Pública aprova relatório de Fábio Henrique para Programa Nacional
Na tarde dessa quarta (18), a Comissão de Segurança Pública aprovou o relatório do deputado Fábio Henrique (PDT/SE) criando o Programa Nacional de Apoio ao Financiamento da Segurança Pública (Prosusp). Pessoas físicas e jurídicas vão poder utilizar até quatro por cento do Imposto de Renda como patrocínio ou doação a projetos de segurança pública, aprovados pelo Ministério da Justiça, que tragam benefícios à sociedade, de forma indistinta.
"É um meio de incentivos fiscais incidentes sobre o imposto de renda, na forma de doações e patrocínios, para projetos tendentes à pacificação e redução da criminalidade. O projeto contempla diversos órgãos de segurança pública e tivemos o cuidado de acrescentar os Oficiais de Justiça, por entendermos que estes devem ser reconhecidos a atividade de risco, por suas atribuições", explicou Fábio Henrique.
O texto original prevê a aplicação do recurso na capacitação de agentes de segurança, como policiais; reforma de prédios, como postos policiais; campanhas; e para criação de bancos de dados que auxiliem no combate à criminalidade, entre outros objetivos. O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara.
Fonte: Assessoria Parlamentar