Fábio Henrique não é inelegível

A assessoria jurídica do deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) confirma que houve uma decisão desfavorável de primeiro grau mas que já recorreu e confia na reforma da sentença!!! Adverte , porém, que o cidadão Fábio Henrique Santana de Carvalho não está inelegível, como foi noticiado, por se tratar de uma decisão de juízo singular . Apesar da magistrada decidir pela inelegibilidade, de acordo com a lei da “Ficha Limpa” ela só ocorre com uma decisão de órgão colegiado.

Portanto, o jurídico do deputado continuará seguindo os ritos normais do processo, com a convicção de que os fundamentos do recurso possibilitarão que a sentença seja modificada.

É importante destacar e estranho que a matéria publicada não se respeitou o princípio básico preceituado no jornalismo e, definido por lei, de ouvir os dois lados, dando direito à ampla defesa.

Assessoria jurídica
Deputado Federal Fábio Henrique