MP-AL ajuíza ação para assegurar salários de servidores de Arapiraca
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) informou, nesta sexta-feira (3), que a 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para assegurar o pagamento de salários de servidores e comissionados da Prefeitura de Arapiraca.
De acordo com o documento, os gestores municipais têm 48 horas para efetuar o pagamento para evitar bloqueio de bens.
Por meio de nota, a prefeitura de Arapiraca disse que ainda não foi notificada oficialmente da ação civil pública pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL).
Por isso, ainda não pode se pronunciar sobre o assunto. Quanto aos pagamentos em aberto, a prefeitura disse que a previsão é regularizar a situação ainda neste mês de janeiro.
Segundo o promotor de Justiça Rogério Paranhos, os comissionados ainda estão sem receber os salários referentes ao mês de novembro de 2019 e os servidores das Secretarias da Saúde, Administração e outras áreas aguardam o 13° salário.
“As pessoas prestaram serviço, deslocaram-se de suas residências e têm seus compromissos, sobrevivem, na sua grande maioria, exclusivamente, daquele salário. E é lei, você tem de ser remunerado pelas atividades desenvolvidas. O Ministério Público só está pedindo que cumpra o que determina a lei e que os servidores sejam respeitados. Caso seja acatado o nosso pedido pela Justiça e não atendam, adotaremos medidas punitivas como o bloqueio de bens no valor equivalente às folhas de pagamento em atraso”, afirma o promotor Rogério Paranhos.
O Ministério Público pede também que, no mesmo prazo de 48 horas, o Município apresente as folhas de pagamento pendentes.
Confira na íntegra a nota da prefeitura
A Prefeitura de Arapiraca não foi notificada oficialmente da ação civil pública pelo Ministério Publico Estadual de Alagoas (MPAL). Por isso, ainda não pode se pronunciar sobre o assunto.
Quanto aos pagamentos em aberto, a previsão do Município é regularizar a situação até este mês de janeiro. Vale ressaltar que a Prefeitura vem cumprindo o cronograma de pagamentos, de acordo com tabela publicada no dia 30 de dezembro. Ressaltando que 100% dos aposentados e pensionistas, que agora recebem em uma única faixa, estão com os vencimentos atualizados, incluindo o 13 salário.
Além dos aposentados e pensionistas, a Prefeitura depositou, nesta quinta-feira (2), os vencimentos referente ao 13, aos servidores da saúde, administração geral, comissionados e contratados.
Fonte: G1/AL