MPF pede à Justiça suspensão do Sisu, Fies e Prouni por erros no Enem

Política
Por Ewerton Júnior

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça a suspensão das inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) por causa dos erros na divulgação de notas do Enem. A Procuradoria também pede que os calendários do Prouni (Programa Universidade para Todos) e do Fies (Financiamento Estudantil) sejam alterados – os dois programas também usam as notas do exame. O MPF demanda que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) realize nova conferência das notas dos candidatos. A ação foi apresentada nesta sexta-feira (24) à Justiça Federal em Minas Gerais, estado da maior parte dos candidatos com erros na correção da prova reconhecidos pelo governo. Após comemorar o que seria a melhor edição da história do Enem, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou sábado (18) que participantes receberam notas erradas. 

O MEC (Ministério da Educação) disse que o problema atingiu 5.974 participantes, que tiveram as notas alteradas. Mas 172 mil candidatos encaminharam mensagens ao Inep com queixas sobre o desempenho.Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF pede que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões. A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União, atua em 18 processos relativos ao caso. Já houve duas liminares concedidas e três ações foram indeferidas. Esta, no entanto, é a primeira ação civil pública registrada. O MPF já havia recomendado ao MEC a suspensão do Sisu. A ação solicita medida de urgência diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes – visto que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira (21) e vão até domingo (26). O MPF argumenta que o Inep, após identificar falhas, fez uma análise sem considerar todas as reclamações recebidas. "Não se podendo olvidar que esse número poderia ser bem maior, já que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação ocorrida em final de semana", diz o documento. O Inep garante que todos os 3,9 milhões de participantes tiveram seus resultados revisados. 

INVESTIGAÇÃO

Hebert Pereira, pré-candidato a prefeito da Barra dos Coqueiros, apoiado pelo Senador Delegado Alessandro Vieira, apresentou nesta sexta-feira (24)  dois pedidos de investigação no Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE), para apurar os indícios de uso da SMTT da Barra para favorecimento político. Tal iniciativa se deu após circular nas redes sociais um áudio onde supostamente o Superintente da SMTT da Barra afirma que resolveria o problema de um taxista que teve o carro multado e apreendido em troca de apoio político. Segundo Hebert Pereira, apesar de a voz constante no áudio ser muito semelhante à do superintendente da SMTT da Barra o momento é de pedir investigações: “Não podemos nos precipitar e acusar ninguém sem o devido processo, mas os fatos são sérias e os indícios são muito fortes,  por isso cobraremos dos órgãos de controle a investigação, e caso confirmados as punições devidas”, afirma.

EMPREGOS

O saldo final dos resultados da evolução do mercado de trabalho em Sergipe foi divulgado pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia nesta sexta-feira (24). De acordo com as informações do CAGED, analisadas pelo departamento de economia do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, o estado elevou seu contingente de trabalhadores formais, com carteira assinada, com 2.374 novos empregos gerados. O resultado marca o segundo ano seguido de crescimento no quesito emprego. Entre 2015 e 2017, Sergipe perdeu -22.170 postos de trabalho, ainda no turbilhão provocado pela crise econômica que afetou o estado. O ano de 2018 apontou a volta da contratação de trabalhadores nas atividades econômicas sergipanas, com 841 novos empregos. Já em 2019, com 2.374 novos postos de trabalho criados, o ano fechou com novo saldo positivo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Após a divulgação da informação sobre a Instrução Normativa expedida pelo TJ/SE e que será cumprida pela SSP, parlamentares e PMs se posicionaram contra, afirmando que poderá complicar a segurança no interior do estado. No final da tarde desta sexta-feira (24) o governo do estado emitiu uma nota informando que agendou uma reunião conjunta com o TJ/SE. Confira a nota: O Governo do Estado esclarece, diante das últimas informações e desdobramentos administrativos em decorrência da Instrução n. 01/2020 do Tribunal de Justiça de Sergipe, que a SSP e PMSE, apoiados pela PGE, estão em tratativas com a TJ/SE para melhor cumprimento dos procedimentos referentes às audiências de custódia, estando agendada reunião conjunta para a próxima segunda-feira, 27. Ademais, informa que a adequação de rotinas, de forma temporária, urgente e como instrumento de eficácia da Lei n. 13.964/2019, será estruturada de forma a não comprometer a segurança da população, zelando pela harmonia sempre existente entre os Poderes constituídos.

FRITURA

O presidente Jair Bolsonaro, que está em viagem à Índia, disse em entrevista à TV Bandeirantes que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, "tem feito um bom trabalho junto com os secretários de Estados" e que não há nenhum problema entre ele e o ministro. A fala de Bolsonaro tenta apaziguar apoiadores do governo e o ambiente político em Brasília, que repercutiram a possibilidade aventada pelo presidente de desmembramento da pasta de Moro. A ideia era deixar a Justiça com o ex-juiz da Lava Jato e recriar o Ministério da Segurança Pública. "Todos os meus ministros são tratados de maneira igual. Eu tenho poder de veto, quem dá o norte sou eu", disse Bolsonaro, defendendo que há tratamento isonômico entre os ministros. O presidente disse que suas "ações são muito bem pensadas" e que ele "não precisa fritar ministro para demitir".

IMPOSTO DO PECADO

O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que não haverá aumento de impostos em seu governo. Em entrevista à imprensa o presidente, que chegou nesta sexta-feira, 24, à Índia, declarou que "não tem aumento de imposto no Brasil". "Paulo Guedes, desculpa aqui, te sigo 99% mas aumento no imposto pra cerveja não", afirmou. A declaração foi dada no contexto de estudos solicitados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, à equipe econômica do governo, que tratam da possibilidade de aumento de impostos sobre produtos açucarados, álcool e cigarro. O pacote de ampliação de tributos foi chamado de "imposto do pecado". Em Davos, cidade suíça onde participou do Fórum Econômico Mundial, Guedes disse que gostaria de elevar o imposto do pecado. 

PRÊMIO

Num vídeo que foi exibido na sessão de entrega do prêmio na capital espanhola, Lula da Silva agradeceu "do fundo do coração" a atribuição do prêmio, que considerou não ser apenas dele, mas também "de todas as pessoas que lutam" pela defesa dos Direitos Humanos, da Liberdade, da Democracia e do combate às injustiças. "Gostaria muito de estar aí para receber o prêmio Nicolás Salmerón", disse o ex-presidente na curta declaração enviada. Na cerimônia, quem recebeu o prêmio em nome de Lula foi Luiz Marinha, ex-ministro do Trabalho e Emprego e ministro da Previdência Social no governo do ex-Presidente. A Fundação Internacional dos Direitos Humanos explicou que o prêmio foi atribuido como resultado da "dignidade e do caráter respeitoso, pacífico e democrático com que [Lula] assume a perseguição política judicial a que foi sujeito, o que levou a longos períodos de detenção arbitrária".