Tribunal de Justiça concede liminar favorável para que barbearia possa reabrir em Itabaiana

O desembargador do Tribunal de Justiça, Ricardo Múcio Lima, concedeu liminar favorável a um proprietário de uma barbearia do município de Itabaiana para que ele possa reabrir o seu estabelecimento. O local está fechado por cumprimento do decreto estadual como medida de combate ao coronavírus.

A decisão foi baseada no decreto presidencial, do dia 8 de maio, que incluiu os salões de beleza, entre outros, nos serviços considerados essenciais. E que previa a reabertura desde de que fosse obedecida as determinações do Ministério da Saúde.

Em seu entendimento, o desembargador destacou que partir do momento que um decreto presidencial libera o uso de ‘barbearia’, os decretos estaduais e municipais só podem efetivar uma proibição que seja razoável.

Além disso, ele ressaltou que Sergipe vem enfrentando a pandemia com índices normais que não justificam medidas que podem se apresentar mais nocivas que a própria pandemia, considerado o interesse social.

“A abertura de uma barbearia atendendo a normas ditadas pelos organismos de saúde, em nada difere dos bancos e supermercados. Ou melhor apresentam um movimento bem inferior e menor risco de contaminação”, disse em um trecho da decisão, que destacou também a dificuldade enfrentadas pelos profissionais autônomos durante a pandemia.
 

O que diz o estado
 
O Estado de Sergipe, através da Procuradoria Geral do Estado ( PGE) vai recorrer da decisão. Sem dúvida. A decisão parte de premissas manifestamente incabíveis, colocando em risco o planejamento epidemiológico e emprestando conceito de razoabilidade pessoal em contraponto aos elementos técnicos produzidos pelas equipes de saúde.
 

Fonte: G1/SE