Governo de Sergipe anuncia novo decreto mais restritivo para o enfrentamento à Covid-19
Documento tem validade até o dia 25 de maio.
O governo de Sergipe atualizou, nesta segunda-feira (18), através do Decreto Nº 40.598, ações mais restritivas e de distanciamento social, além de estabelecer novas medidas de enfrentamento à Covid-19, que seguem orientações técnicas e científicas, baseadas no avanço da doença no estado e o impacto na taxa de ocupação de leitos por internamento. O documento tem validade até o dia 25 de maio.
O decreto atualiza e estabelece novas medidas, sem prejuízo das medidas previstas nos decretos nºs 40.567, de 24 de março de 2020, 40.576, de 16 de abril de 2020 e 40.588, de 27 de abril de 2020.
“Esta semana será de grande trabalho extensivo de fiscalização, para o cumprimento efetivo do que está sendo posto no decreto. Será uma ação dura, conjunta com a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de bombeiros e Guarda Municipal, principalmente com relação aos 10 municípios que apresentam o maior número de casos no estado e, mais ainda, na Grande Aracaju. Porque se não voltarmos às taxas de isolamento aceitáveis na Grande Aracaju, vamos discutir a possibilidade de lockdown na região. Precisamos convencer as pessoas da importância do isolamento neste momento”, disse Belivaldo.
Permanecem suspensos, por tempo indeterminado, os eventos, reuniões de qualquer natureza, com aglomeração de pessoas, de caráter público ou privado, além da visitação a presídios. Na mesma situação, continuam com funcionamento adaptado as repartições públicas, assim como o uso obrigatório de máscaras.
Até o dia 25 de maio, também continuam suspensas as atividades econômicas organizadas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, incluindo o comércio em geral, academias, shoppings centers, galerias, boutiques, clubes, boates, casas de espetáculos, salão de beleza, clínicas de estética, à exceção das atividades consideradas essenciais.
O decreto ainda garante autonomia aos municípios para decidir sobre: regras de circulação; rodízios de carros; proibição de estacionamentos; implantação de barreiras sanitárias; decisão sobre lockdown. “Essas medidas são válidas até o dia 25, próxima segunda-feira. O decreto prevê, ainda, que os municípios podem realizar ações isoladas, com relação a apertar e não afrouxar as medidas, caso julguem necessário. Mas numa ação coordenada tanto pela SES quanto pela Vigilância Sanitária”, disse Chagas.
Medidas ampliadas
Foram ampliados os itens de restrição para funcionamento dos estabelecimentos. Além disso, foram estabelecidas regras adicionais para funcionamento de lotéricas/bancos em razão da 2ª parcela auxílio. O decreto também prevê sanções para descumprimento das medidas com advertência, multa e interdição, delegando a competência ao Procon, polícias Militar e Civil, Defesa Civil e Corpo Militar de Bombeiros.
O documento atribui à Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Secretaria de Estado Geral de Governo (SEGG) a apresentação do Plano de enfrentamento e Plano de Retomada das atividades econômicas, a serem apreciados pelo Comitê Gestor de Emergência. Além disso, institui o monitoramento dos leitos de UTI da rede privada, a ser executado por meio do Complexo Regulador em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Com isso, os hospitais privados deverão informar, imediata e diariamente, ao Complexo Regulador em Saúde do Estado, todas as alterações de situação de seus leitos de UTI.
Fonte: G1/SE