Itaporanga e as dificuldades financeiras.

A Prefeitura de Itaporanga d’Ajuda, por meio das secretarias de Economia e Finanças e de Assuntos Jurídicos, informa que desde 2017 tem feito acordos judiciais para pagamentos de precatórios provenientes de dividas municipais. Os acordos e pagamentos foram repassados regularmente até o ano de 2020. Durante o período pandêmico, houve uma suspensão parcial dos pagamentos de precatórios. Após a pandemia, o município já não se encontrava com as mesmas condições financeiras de antes, por conta da queda de receita e retenção do FPM.

Entretanto, em anos anteriores, o Tribunal de Justiça convidava os municípios, por meio de seus gestores, para fazer uma nova negociação das dividas ativas de precatórios. Sem que neste ano houvesse uma reunião para tratar da negociação, neste mês, a Prefeitura teve, como surpresa, o bloqueio das contas da administração pública do município, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. De imediato, o Prefeito Otávio Sobral e a assessoria jurídica fizeram um novo acordo, seguindo as condições atuais, para o pagamento dos remanescentes dos precatórios e foi solicitado o desbloqueio imediato das contas da administração.

Ademais, a Prefeitura informa que no dia de ontem, 30, o Tribunal de Justiça já autorizou os desbloqueios e as contas já estão sendo normalizadas e os salários dos funcionários seguirão com o pagamento sendo efetuado dentro do mês, como segue sendo realizado desde o inicio da primeira administração do Prefeito Otávio, em 2017.

Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda.