Em entrevista ao Jornal da Rio 1ª Edição, a Advogada Sarah Feitosa falou sobre a Inconstitucionalidade da Tese de Defesa da Honra.
"Os tribunais superiores, já tinham divergências em relação a aceitar a legítima defesa da honra como tese defensiva. O STF vem para dizer que a partir de agora não se pode mais utilizar essa tese direita ou indiretamente em nenhuma fase processual."
Na recente entrevista concedida ao Jornal da Rio 1ª Edição, a Advogada Sarah Feitosa abordou de maneira incisiva a questão da inconstitucionalidade da Tese de Defesa da Honra. Ela destacou que as divergências nos tribunais superiores quanto à aceitação dessa alegação defensiva já eram notáveis. No entanto, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) marca um ponto de virada definitivo ao proclamar que, a partir deste momento, não é mais admissível o emprego direto ou indireto da tese da defesa da honra em qualquer etapa processual. Essa decisão consolida uma postura que visa alicerçar a justiça em fundamentos sólidos e alinhados com os princípios constitucionais.
Rompimento com valores arcaicos
As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (presidente do STF) votaram na sessão. Ao fazer um apanhado da legislação sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia observou que a tese da legítima defesa da honra é mais do que uma questão jurídica: é uma questão de humanidade. “A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas”, afirmou.
Para a Rosa Weber, as instituições jurídicas brasileiras evoluíram em compasso com a história do mundo, rompendo com os valores arcaicos das sociedades patriarcais do passado. A seu ver, numa sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade humana, “não há espaço para a restauração dos costumes medievais e desumanos do passado pelos quais tantas mulheres foram vítimas da violência e do abuso em defesa da ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina pela qual se legitima a eliminação da vida de mulheres”.
A Dra. Sarah reiterou a importância das leis no processo de mudança, mas destacou que a ação do legislativo, sozinha, não resolve o problema da violência.
" A gente precisa ter um olhar diferenciado para a figura do agressor, para mudar culturalmente a cabeça desses homens que ainda acham que normal, que ainda entendem a mulher como um patrimônio seu... a mudança não tem que vim só das leis, ela tem que vim culturalmente.", destacou a Advogada.
Para acompanhar a entrevista na integra, segue link do Youtube da Rio e minutagem correspondente a entrevista do Dr. Claudio Mitidieri:
Jornal da Rio 1ª Edição minuto 40:00 até 55:00
Fontes:
-Jornal da Rio 1ª Edição, por André Barros e Priscila Andrade.
-Portal do STF