Restrição para trabalho nos feriados passará a valer a partir de março; Ministro traz detalhes

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse hoje (22/11), que a portaria será revogada e refeita. "O entendimento que chegamos, ao escutar as bancadas, é de que a nossa portaria será refeita com validade a partir de 1º de março. Haverá grupo tripartite para negociação. Sempre respeitando particularidades das leis municipais", contou Luiz.

• Veja abaixo as atividades que tiveram a "autorização permanente" de trabalho aos feriados revogada:
  
   varejistas de peixe;
  varejistas de carnes frescas e caça;
  varejistas de frutas e verduras;
  varejistas de aves e ovos;
  varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);
  comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
  comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
  comércio em hotéis;
  comércio em geral;
  atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
  revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;
  comércio varejista em geral;
  comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.

"[Quero] esclarecer os maus entendidos sobre a portaria. Há um entendimento um tanto quanto equivocado. Isso levou o parlamento a aprovar urgência do PDL [ Projeto de Decreto Legislativo]. Estranhei muito o projeto e a rapidez e a agilidade de um assunto, que é falta de atenção ao texto legal", afirmou Marinho. "Estamos falando de portaria que regula processo do comércio aos feriados, tão e somente. A lei é clara de que domingos está legislado pela lei", completou.

O vice-presidente Administrativo da CNC, Antonio Florencio de Queiroz Junior, disse que "foi possível sensibilizar o ministro e contar com a concordância das representações laborais" para a necessidade de adequar a portaria.
“O Brasil é um país de características continentais e heterogêneas que tornam clara a necessidade de ajustes da portaria a particularidades de algumas regiões, para garantir a viabilização do trabalho nos feriados, como também para categorias econômicas que têm características muito próprias, como hotéis, postos de combustíveis, farmácias e atividades culturais, para citar alguns exemplos”, disse Queiroz.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercado (Abras), João Galassi, também se posicionou favorável à mudança.
"Nós entendemos que o ministro acertou na revogação, na manutenção do que já estava valendo, e isso trará para nós, nesse momento, foco nas vendas, comércio. Estamos próximos do Natal e depois desse momento gostaríamos, sim, de continuar esse diálogo e participar da mesa de debates, porque é importante que todos nós estejamos no mesmo barco, no mesmo caminho, para mantermos ou ampliarmos empregos no nosso país", justificou Galassi.

Matéria retirada do site g1.globo.com - G1 Política


 
 
 
 
 

"Nós entendemos que o ministro acertou na revogação, na manutenção do que já estava valendo, e isso trará para nós, nesse momento, foco nas vendas, comércio. Estamos próximos do Natal e depois desse momento gostaríamos, sim, de continuar esse diálogo e participar da mesa de debates, porque é importante que todos nós estejamos no mesmo barco, no mesmo caminho, para mantermos ou ampliarmos empregos no nosso país", justificou Galassi.