Senadores e deputados federais recentemente se mostraram insatisfeitos com as decisões tomadas pelo STF, como o último julgamento para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação e a decisão que a tese do marco temporal não é válida para demarcação de terras ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988.
De acordo com o portal G1, parlamentares levantaram algumas ideias para alterar o funcionamento do STF, como:
Decisões individuais: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões monocráticas (de um único ministro) que tenham como efeito: suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade ou suspender atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso. A PEC foi aprovada em cerca de 40 segundos em votação na CCJ.
Pedidos de vista: A PEC também estabelece que pedidos de vista em julgamentos devem ser coletivos e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três. Hoje, um ministro pode pedir vista (mais tempo para análise) e, com isso, suspender um julgamento.
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se pronunciou dizendo “Acho que a tese do mandato para ministro do STF é algo que é bom para o poder judiciário, é bom para a Suprema corte e é bom para o país.”
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que cada poder fique dentro de seus limites constitucionais. "Eu penso sempre que o equilíbrio entre os poderes é a melhor maneira de viver em harmonia, que é o que se prega: independência com harmonia. Posso falar pela Câmara, não pelos outros poderes. Com a Câmara, eu posso afirmar que ela sempre se conteve dentro dos seus limites constitucionais e assim permanecerá", disse Lira. Contudo, ele declarou ser contra mandato para os ministros.
"O que o Senado tiver disposição e iniciativa de votar, a Câmara vota. Menos mandato. Isso é polêmico", afirmou Lira.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, questionado sobre o movimento do Congresso, afirmou que não vê motivo para mudanças no funcionamento do tribunal.
"Eu, honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo", reiterou o ministro.
Luís Roberto Barroso e Rodrigo Pacheco
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